Termos e condições

Condições de participação em workshops e acções de formação

  1. Inscrições: A inscrição será considerada definitiva quando o pagamento do respectivo valor for efectuado, através de pagamento online, envio de cheque à ordem da VIAMODUL Lda., ou por transferência bancária;
  2. Confirmação de participação: Depois de efectuada a inscrição definitiva, a VIAMODUL confirmará as informações sobre datas de início, horário e local de realização da acção ou das acções;
  3. Cancelamento da inscrição e desistência de participação: O cancelamento da inscrição pode ocorrer até cinco dias úteis antes da data de início do curso, comprometendo-se a VIAMODUL a reembolsar a totalidade do valor pago. Caso o cancelamento da inscrição ocorra após a data referida e até ao início do curso, a VIAMODUL procederá à retenção de 20% do valor da inscrição, comprometendo-se a reembolsar o restante. No caso de desistência no decorrer do curso, o valor pago não será devolvido;
  4. Substituição de inscritos: A VIAMODUL aceita a substituição de inscrições até ao início do curso e sem qualquer penalização;

  5. Garantia de participação: Após a confirmação da participação, a VIAMODUL garante a realização do curso na data prevista, salvo por motivos de força maior;

  6. Alterações de realização: No caso de anulação ou alteração de datas de realização, a VIAMODUL compromete-se a devolver o valor pago ou a transferi-lo para uma inscrição em outra acção do mesmo curso ou de outro curso diferente;

 

 

Subscrever ou cancelar uma das newsletters Viamodul

Se deseja de subscrever ou deixar receber uma das nossas newsletters, proceda uma das seguintes formas:

  1. Aceda à página para a Subscrição ou cancelamento de Newsletters ;
  2. Active ou cancele a subscrição pretendida:
    Seleccionar a newsletter pretendida -> Activar subscrição ou Cancelar subscrição
    .
  3. Depois receberá uma mensagem de correio electrónico para confirmar devidamente a subscrição ou o cancelamento.

NB: Se desejar, personalize a subscrição através do seu nome. Para cancelar uma newsletter, não precisa de preencher este campo.

 

Competência para dirimir litígios de consumo


1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

 

Informação sobre a conformidade das Newsletters

As mensagens e Newsletters enviadas através de Viamodul estão de acordo com a legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais. Qualquer mensagem deverá estar identificada com os dados do emissor e deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser removido da lista. (Directiva 2000/31./CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).